O direito notarial e registral é um ramo do direito que regula a atividade de notários e registradores, responsáveis pela formalização e segurança jurídica de atos e negócios jurídicos. Os notários, por meio de instrumentos públicos, garantem a autenticidade, a segurança e a eficácia das declarações e contratos, enquanto os registradores se ocupam da publicização e segurança das relações jurídicas, mediante o registro de imóveis, de títulos, e de outras documentações. Esse sistema visa assegurar direitos, prevenir litígios e proporcionar transparência nas relações sociais, sendo fundamental para a ordem jurídica e a proteção dos cidadãos.